Proposta de argumentação para recomposição salarial

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Proposta de argumentação para recomposição salarial

Mensagem por Rubens Bias em Sex Ago 23, 2013 9:00 am

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Última edição por Rubens Bias em Qua Out 02, 2013 10:18 am, editado 1 vez(es)

Rubens Bias

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Re: Proposta de argumentação para recomposição salarial

Mensagem por amaury.freitas em Sex Ago 23, 2013 11:25 am

Oi Rubens, só postando abaixo o texto que enviei por e-mail para que fique na sequência lógica e temporal.


1) Prioridade das agendas sociais

Acho importante não entrarmos em embates ideológicos em nossa fundamentação. Penso que o foco deve ser a ênfase à importância de aperfeiçoar a gestão das políticas sociais do Estado brasileiro, seja qual for o governo. É preciso que passemos a visão de um corpo técnico de Estado, habilitado a contribuir para a construção, monitoramento e avaliação de um conjunto de políticas públicas que melhorem de fato a vida dos cidadãos.

Para tanto, sugiro que enfatizemos a Exposição de Motivos "EM nº 23/2008/MP" do PL 3452/2008, que propôs a criação da Carreira de ATPS, onde o então Ministro do MPOG, Paulo Bernardo, faz referência direta à Carreira de Infraestrutura. A criação da carreira de ATPS, portanto, seguiria a mesma estratégia da criação da carreira de AI, apenas as áreas de atuação seriam distintas. Destaco abaixo o trecho:

2. Em setembro de 2007, com a edição da Medida Provisória no 389, convertida na Lei no 11.538, de 8 de novembro de 2007, foi instituída a Carreira de InfraEstrutura, visando ao recrutamento de pessoal com alto nível de qualificação para o desenvolvimento de atividades especializadas na área de infra-estrutura, requisito fundamental para a implementação dos investimentos previsto no Programa de Aceleração do Crescimento.

3. Pretende-se, agora, na esteira de um processo consistente de qualificação da força de trabalho no serviço público, atender, mediante a criação de carreira com atribuições especificamente relacionadas ao campo social da atuação governamental, as necessidades de áreas como saúde, demografia, emprego e renda, desenvolvimento urbano,
segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais e ao idoso.

4. São áreas desprovidas de carreiras estruturadas, que carecem de recursos humanos qualificados para a implementação de projetos e ações de crescente complexidade, em consonância com o grau de prioridade que vem sendo conferido à área social pelo governo de Vossa Excelência.

5. A proposta tem por objetivo, então, possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para o exercício de atribuições voltadas à execução de atividades especializadas de assistência técnica em programas e projetos no campo social, além de atividades de monitoramento e avaliação de projetos da área social, visando assegurar a correta aplicação dos dispositivos legais que regem os programas sociais do governo federal e a melhoria da qualidade do gasto público.

Acho que o próprio texto da exposição de motivos já fornece uma série de elementos e argumentos para enriquecer as nossas reivindicações. E nada melhor do que utilizar as palavras do próprio Ministro.


2) Necessidade de concurso público

Volto à exposição de motivos:

4. São áreas desprovidas de carreiras estruturadas, que carecem de recursos humanos qualificados para a implementação de projetos e ações de crescente complexidade, em consonância com o grau de prioridade que vem sendo conferido à área social pelo governo de Vossa Excelência.

5. A proposta tem por objetivo, então, possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para o exercício de atribuições voltadas à execução de atividades especializadas de assistência técnica em programas e projetos no campo social, além de atividades de monitoramento e avaliação de projetos da área social, visando assegurar a correta aplicação dos dispositivos legais que regem os programas sociais do governo federal e a melhoria da qualidade do gasto público.

3) Valorização inicial do concurso

Destacar a complexidade da seleção que prestamos, que contou com três etapas (provas objetivas, discursivas e de títulos). Devido ao rigor da seleção, não há excedentes na área de Saúde. Podemos relacionar este fato à desproporção entre o grau de dificuldade da seleção e a remuneração ofertada.

4) Defasagem salarial

A carreira de ATPS foi criada em 2009, ano em que possuía sua remuneração equiparada à carreira de Analista de Infraestrutura (este, na minha opinião, é um argumento-chave). Vale destacar que, por não ter havido concurso público até o presente ano, sua remuneração permaneceu congelada por 4 anos. A Carreira de ATPS, assim, só veio a ter reajuste de vencimento e gratificação no ano de 2013. O restabelecimento da equiparação (devemos usar esta expressão!) de remuneração entre as duas carreiras é importantíssimo para o cumprimento dos objetivos que fundamentaram a criação da Carreira.

5) Tabela comparativa da evolução salarial das carreiras de AI e ATPS

Ver em: w w w. netupload. org / files / bqdc68v6jqysetp6fokn . jpg

amaury.freitas

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